Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a pasta não tem propostas sobre o tema. “O faturamento anual do MEI permanece inalterado. O MEI não foi criado para ser uma categoria permanente, mas sim para promover a inclusão social e estimular o crescimento sustentável da empresa”, disse.
Ainda de acordo com a Fazenda, a transição do MEI para Microempresa é uma consequência natural da estrutura do Simples Nacional, “e reflete o crescimento sustentável dos negócios, que é um dos objetivos da categoria”, finalizou a pasta.
Contribuição diferente
Com o aumento do salário mínimo R$ 1.412 para R$ 1.518 neste ano, a contribuição dos MEIs ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou. Os microempreendedores pagam um valor que corresponde a 5% do salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.
O novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa. MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
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